Horizonte Pitoresco, Lda. (marca Janequipa), NIPC 517226596, com sede em Monte dos Vicentes, Caixa Postal 210, 7250-065 Terena.
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A Horizonte Pitoresco, Lda. não está obrigada a designar um Encarregado da Proteção de Dados. Todas as questões sobre dados pessoais podem ser enviadas para o contacto acima.
Esta Política cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas e cookies).
| Finalidade | Dados | Fundamento legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|---|
| Processar encomendas, entregas, devoluções e garantia | Nome, morada, e-mail, telefone, NIF, dados da encomenda | Execução do contrato |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Nome, NIF, morada, dados da fatura | Obrigação legal |
| Responder a pedidos de informação, contactos e reclamações | Nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem | Diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em responder |
| Gestão da conta de cliente (registo opcional) | Nome, e-mail, palavra-passe cifrada, moradas, histórico de encomendas | Execução do contrato |
| Prevenção de fraude e segurança do site | Dados da encomenda, endereço IP | Interesse legítimo |
| Estatísticas de utilização do site (Google Analytics) | Dados de navegação e identificadores de cookies | Consentimento |
| Envio de comunicações comerciais e newsletters | Nome e e-mail | Consentimento |
Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para celebrar e executar o contrato. Sem eles não é possível concluir a encomenda. Os restantes são facultativos.
Não tratamos categorias especiais de dados (saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, vida sexual). Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem definimos perfis com efeitos jurídicos para o titular.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros. Os dados só são comunicados às entidades necessárias para as finalidades acima, todas vinculadas por contrato a tratá-los apenas segundo as nossas instruções:
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O titular pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Pode também retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar a licitude do tratamento feito até essa data.
Para isso, basta enviar um pedido para crf@janequipa.pt, ou por carta para Horizonte Pitoresco, Lda., Monte dos Vicentes, Caixa Postal 210, 7250-065 Terena. Respondemos no prazo máximo de 1 mês. Para deixar de receber comunicações comerciais, pode também usar a ligação de cancelamento incluída em cada e-mail.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, alteração ou acesso não autorizado. O site usa ligação cifrada (HTTPS), o acesso aos dados está limitado às pessoas que deles precisam, e essas pessoas estão sujeitas a dever de confidencialidade.
O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
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Versão em vigor desde 12/11/2026